Na NORTINA, trabalhamos para garantir que os nossos clientes usufruem dos seus serviços.
Este documento estabelece as condições que regem a utilização deste website da NorTina (www.nortina.es) e a compra de produtos no mesmo. Solicitamos que leia atentamente todas as nossas políticas antes de utilizar o website da NorTina. Antes de efetuar uma encomenda no website da NorTina, tenha em consideração as condições e a Política de Privacidade e Cookies. Assim, se não concordar com todas as Condições e com a Política de Privacidade e Cookies, não deverá utilizar este website.

ARTIGO 1.
OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE SITE
1.1- Todas as informações ou dados pessoais que nos sejam fornecidos sobre si serão tratados conforme estabelecido na Política de Privacidade e Cookies do nosso website (www.nortina.es).
1.2- Ao utilizar o website (www.nortina.es), consente o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos forneça são verdadeiros e exatos.

ARTIGO 2.
UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE
Sempre que utilize o nosso site (www.nortina.es) e efetue encomendas através do mesmo, concorda em:
i. Forneça-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outras informações de contacto de forma verdadeira e precisa.
ii. Estar ciente de que poderemos utilizar esta informação para o contactar, se necessário.
iii. Fornecer-nos as informações necessárias para processar a sua encomenda. Sem informações precisas, reservamo-nos o direito de impedir o seu acesso ao nosso website ou de encerrar a sua conta se acreditarmos que o seu comportamento constitui uma violação destes termos e condições ou dos regulamentos aplicáveis.
iv. Estar ciente de que, ao efetuar uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
V. Utilizar este site apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas.
vi. Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Se acreditarmos que foi efetuada uma encomenda falsa ou fraudulenta, estaremos autorizados a cancelá-la e a informar as autoridades competentes.

ARTIGO 3.
COMO FAZER UMA ENCOMENDA
3.1) Para fazer uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar pagamento”.
3.2) Após a autorização do pagamento, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido.

ARTIGO 4.
DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
4.1) Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto. Se verificarmos que não existem artigos em stock, reembolsaremos qualquer valor que tenha pago.
4.2) Sempre que tal ocorra, enviaremos essa informação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente/utilizador.

ARTIGO 5.º
CORREÇÃO DE ERROS
4.1) Pode corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra contactando o serviço de apoio ao cliente através do endereço de e-mail de apoio ao cliente: at@nortina.es ou via WhatsApp, disponível no nosso website.
4.2) Sempre que detetar algum erro na sua encomenda após concluir o processo de pagamento, deverá contactar imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente através do nosso endereço de e-mail: at@nortina.es, para corrigir o erro.

ARTIGO 6º.
ENTREGA
6.1) Todas as encomendas efetuadas no site da NorTina serão expedidas no dia seguinte à confirmação do pagamento. Tenha em atenção que existem circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou circunstâncias imprevistas ou extraordinárias que podem afetar a data de entrega.
6.2) Relativamente ao cartão presente virtual, enviá-lo-emos na data que indicou aquando da realização da encomenda. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos cumprir a data de entrega, notificá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, criando uma nova data de entrega ou cancelando a encomenda com o reembolso total do valor pago.

ARTIGO 7.º
FALHA NA ENTREGA
Se não conseguirmos entregar a sua encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para a deixar. Caso a encomenda não tenha sido entregue por um motivo que nos seja imputável (devido a um problema com a transportadora), entraremos em contacto consigo, informando-o da situação e providenciando uma forma de agendar a entrega. Mesmo que a encomenda não tenha sido entregue por motivos não imputáveis ​​a nós (ou a terceiros com quem trabalhamos – transportadora), e a remessa nos seja enviada, notificaremos o cliente dessa informação. O reenvio ao cliente será ainda por conta do cliente.

ARTIGO 8º
ARTIGOS DE PRÉ-VENDA
8.1) Se comprar artigos de pré-venda, estes serão entregues na morada selecionada dentro dos prazos indicados no nosso site.
8.2) Se o cliente tiver encomendado artigos de compra regular e produtos de pré-venda (denominados pedidos mistos) na mesma encomenda, as encomendas serão enviadas separadamente e em prazos diferentes.
8.3) Assim que os produtos de pré-venda estiverem preparados, entraremos em contacto consigo para o informar.
8.4) Tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de justificação.
ARTIGO 9.º
TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE
Adquirirá a propriedade dos produtos após o recebimento do pagamento integral e após a entrega do produto. O risco dos produtos será suportado por si a partir do momento da entrega.

ARTIGO 10.º
PREÇO
10.1) Os preços dos artigos apresentados no site incluem IVA, mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao valor total.

10.2) Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas quaisquer alterações não afetarão as encomendas para as quais já lhe enviámos a Confirmação da Encomenda.

ARTIGO 11.º
PAGAMENTOS
11.1) Pode utilizar os seguintes métodos de pagamento: cartão, transferência bancária, Sequra (pagamento fraccionado), PayPal, MBWAY e Bizum (sujeito à disponibilidade e funcionamento de cada instituição bancária e da sua aplicação).
11.2) Note que, ao confirmar a autorização do pagamento, confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o titular legítimo do cartão.
11.3) Os cartões de crédito serão sujeitos a verificação e autorização da entidade emitente. No entanto, se a referida entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis ​​por qualquer atraso ou não entrega e não poderemos celebrar qualquer contrato consigo.

ARTIGO 12.º
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) E FATURAÇÃO
12.1) A taxa de IVA aplicável será a taxa legalmente aplicável em cada momento, dependendo do artigo específico em causa.
12.2) Para as encomendas com destino às Canárias, Ceuta e Melilha, as entregas estarão isentas de IVA, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e taxas correspondentes, de acordo com a regulamentação em vigor em cada um destes territórios.
12.3) Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura eletrónica. No entanto, pode indicar, a qualquer momento, que prefere receber uma fatura em papel. Neste caso, emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato, que será enviada juntamente com os artigos.
12.4) Os preços indicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Espanha, salvo indicação em contrário.
12.5) Os preços indicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para envios de Espanha para Portugal, aplicamos o regime de IVA intracomunitário.
12.6) A NorTina reserva-se o direito de modificar os preços, promoções ou disponibilidade, embora as compras confirmadas mantenham os preços em vigor no momento da transação.

ARTIGO 13.º
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
13.1) Como consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de justificação.
13.2) O prazo de rescisão expirará 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, tenha adquirido a posse física dos produtos ou, se os produtos que compõem a sua encomenda forem entregues separadamente, 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) tenha adquirido a posse física do último desses produtos. Para exercer o seu direito de rescisão, deverá notificar-nos (NorTina) através do nosso e-mail de apoio ao cliente: at@nortina.es, pelo chat disponível no nosso site ou pelo WhatsApp.
13.3) Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a sua comunicação referente ao exercício deste direito antes do termo do prazo correspondente.
13.4) Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega no endereço de entrega inicial (com exceção de custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega padrão, que é o mais barato).
13.5) Reembolsá-lo-emos no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Não obstante o acima exposto, poderemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os produtos de volta ou até que apresente o comprovativo da devolução.
13.6) Deverá suportar os custos diretos da devolução dos produtos.

ARTIGO 14.º
RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1) A NorTina compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas no seu website, bem como produtos de qualidade que estejam em conformidade com a descrição fornecida. No entanto, a empresa não se responsabiliza por:
a) Erros tipográficos ou imprecisões na informação publicada.
b) Atrasos ou falhas na entrega causados ​​pela transportadora ou por motivos alheios à vontade da NorTina.
c) Utilização indevida dos produtos adquiridos ou interpretação errónea da informação publicada.
14.2) Na medida do permitido por lei, a NorTina não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes que possam surgir da utilização do website ou da compra de produtos, incluindo, entre outros:
a) Perda de lucros, proveitos ou dados.
b) Qualquer interrupção no serviço ou falha técnica no website.
c) Quaisquer danos causados ​​por terceiros ou vírus informáticos que afetem o utilizador.
14.3) Limitação de Responsabilidade
a) A responsabilidade total da Nortina perante o utilizador por qualquer reclamação relacionada com a compra de produtos ou com a utilização do site não excederá o valor pago pelo produto ou serviço específico que deu origem à reclamação.
b) Esta limitação não se aplicará quando a exclusão ou limitação de responsabilidade for proibida por lei.

ARTIGO 15.º
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Direito legal de resolução da compra
15.1) Direito de rescisão

Se estiver a contratar como consumidor/utilizador, terá o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de justificação. Após o prazo de rescisão, este expirará 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse física dos bens. Se os bens que compõem a sua encomenda forem entregues separadamente, o prazo de rescisão expirará 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos últimos bens. Para exercer o seu direito de rescisão, deverá notificar-nos através da nossa equipa de atendimento ao cliente pelo e-mail at@nortina.es. Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a comunicação antes do termo do prazo correspondente.

15.2) Consequências da Rescisão
Em caso de rescisão da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega para o endereço de entrega inicial. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento utilizado por si, a menos que nos informe o contrário, detalhando expressamente o método de pagamento pelo qual pretende que processemos o reembolso. Continuaremos a reter o reembolso até recebermos os produtos ou até que apresente o comprovativo de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

15.3) Devoluções às Canárias, Ceuta e Melilha
Se desejar trocar ou devolver um produto entregue nas Canárias, Ceuta ou Melilha, por favor contacte-nos através do nosso serviço de apoio ao cliente (o nosso endereço de e-mail) pelo e-mail at@nortina.es.

15.4) Devoluções em Portugal
Pedido de Devolução Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá:
a) Enviar um pedido de devolução por e-mail para at@nortina.es ou utilizar o formulário de devoluções disponível no site.
b) Indicar claramente a encomenda, os produtos a devolver e o motivo da devolução (facultativo).

15.5) Troca de Tamanho
Nos casos em que considere que o tamanho do produto adquirido não se adequa às suas necessidades, e sem prejuízo do direito de livre resolução, poderá solicitar a troca de tamanho na secção “Encomendas e Devoluções” do nosso site.
a) O cliente poderá solicitar a troca de tamanho no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto.
b) Para que a mudança de tamanho se processe, o produto tem de cumprir determinadas condições de produção, ou seja, o produto tem de:
• Estar em perfeitas condições, sem sinais de mau uso, com todas as etiquetas e na embalagem original.
• Não serão aceites trocas de tamanho em produtos personalizados ou feitos à medida.

c) Para solicitar uma alteração de tamanho, o cliente deverá:
• Enviar um e-mail para at@nortina.es, indicando o número da encomenda, o produto e o novo tamanho pretendido.
• Aguardar a confirmação da Nortina com as instruções de envio.
d) Sempre que solicitar uma alteração de tamanho:
• Para trocas de tamanho, desde que se considere que a troca de tamanho se deveu a um erro/engano por parte do cliente, o cliente será responsável pelo pagamento dos portes de envio.
• Isto é acordado para Espanha, Portugal e outros países da União Europeia.
e) As trocas de tamanho estão sujeitas a disponibilidade em stock. Caso o tamanho solicitado não esteja disponível, o cliente poderá optar por outra peça de igual valor ou solicitar o reembolso do valor pago.

f) Tendo em conta o acima exposto, as trocas de tamanho poderão ser efetuadas desde que:
(i) se trate do mesmo produto.

(ii) se pretenda trocar por uma peça ou acessório de valor igual ou superior ao do primeiro produto adquirido.

(iii) Deve enviar o recibo em papel que recebeu com a remessa, que é mantido na sua conta do site NorTina, juntamente com o artigo.

15.6) Devoluções de Produtos Defeituosos
a) Caso acredite que o produto não cumpre as especificações no momento da entrega, ou que não está de acordo com a descrição no site, por favor contacte-nos de imediato através dos nossos canais de contacto (e-mail, WhatsApp ou chat do site), informando os detalhes do produto e eventuais danos.
b) Sempre que tal ocorra, realizaremos uma análise detalhada do produto devolvido e notificá-lo-emos por e-mail, num prazo razoável, sobre a adequação do reembolso ou da substituição (se aplicável).
c) O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível.
d) Para que possamos reembolsar o valor do produto defeituoso, este tem de estar com todas as etiquetas e embalagens, não devendo ter sido utilizado.
e) Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a um defeito (quando de facto existe) serão integralmente reembolsados, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe entregar o artigo e os custos que incorreu para nos devolver.
f) O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para pagar a compra.
g) Quando a devolução se refere a uma compra efetuada com um cartão presente da marca NorTina, adquirido no site da marca. Neste caso concreto, o reembolso (do artigo comprovadamente danificado) será novamente creditado no cartão presente adquirido anteriormente, para que o cliente/utilizador o possa utilizar na loja online da marca.

ARTIGO 16.º
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Reconhece e concorda que todas as marcas registadas, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e/ou materiais incluídos no site nos pertencem (NorTina) ou àqueles que nos concederam uma licença para a sua utilização.

ARTIGO 17.º
VÍRUS, HACKING E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
17.1) Não deve fazer um mau uso deste site (www.nortina.es) introduzindo quaisquer programas ou materiais tecnologicamente prejudiciais ou nocivos, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou vírus.
17.2) Concorda em não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.
17.3) Não tentará obter acesso não autorizado a este site, ao servidor no qual está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionado com o nosso site (www.nortina.es).
17.4) Concorda em não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
17.5) O não cumprimento da presente cláusula poderá resultar na prática de infrações classificadas pela legislação aplicável.
17.6) Sempre que haja uma violação desta cláusula, reportaremos qualquer violação desta lei às autoridades policiais competentes e cooperaremos com elas para determinar a identidade do invasor.
17.7) Quando tal violação ocorrer, deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar o nosso website (www.nortina.es).
17.7) Não seremos responsáveis ​​por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou quaisquer outros programas ou materiais tecnologicamente prejudiciais ou prejudiciais que possam infetar o seu equipamento informático, programas de computador, dados ou outros materiais devido à sua utilização deste website ou ao download de qualquer conteúdo nele contido, ou para o qual redirecione.

ARTIGO 18.º
LINKS DE TERCEIROS NO NOSSO SITE
Todos os links para outros sites e/ou materiais de terceiros incluídos no nosso site são fornecidos apenas para fins informativos. Por conseguinte, não temos qualquer controlo sobre o conteúdo de tais sites e/ou materiais. Por conseguinte, não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas decorrentes da sua utilização.

ARTIGO 19.º
COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
A regulamentação aplicável exige que algumas informações ou comunicações que lhe sejam enviadas sejam por escrito. Considerando o exposto, concorda que a maioria destas comunicações connosco seja eletrónica. Por conseguinte, entraremos em contacto consigo por e-mail ou forneceremos informações através da publicação de avisos no nosso site. Para efeitos contratuais, concorda com a utilização deste meio de comunicação eletrónico e concorda que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe enviarmos por via eletrónica cumprem o requisito legal de que sejam por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.

ARTIGO 20º.
NOTIFICAÇÕES
As notificações que nos enviar deverão ser feitas através do chat disponível no site (www.nortina.es), através das redes sociais (Facebook ou Instagram) ou através do WhatsApp.

ARTIGO 21.º
CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
2.1) O utilizador não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes da utilização do site Nortina ou da compra de produtos sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Nortina. Qualquer cessão realizada sem esse consentimento será considerada nula e sem efeito.
2.2) A Nortina poderá ceder, transferir ou subcontratar os direitos e obrigações decorrentes da presente Política de Utilização e Compra, bem como das relações contratuais com os utilizadores, a terceiros com quem colabore para a adequada prestação do serviço (incluindo, mas não se limitando a, empresas de logística, distribuição, tecnologia ou marketing), assegurando sempre o respeito pelos direitos dos utilizadores.
2.3) Em caso de cessão, a Nortina notificará o utilizador desta circunstância quando legalmente exigido, sendo que o utilizador terá o direito de rescindir o contrato se a cessão afetar substancialmente os seus direitos enquanto consumidor.

ARTIGO 22.º
EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
22.1) Os eventos fora do nosso controlo são frequentemente designados por eventos de Força Maior. Assim, não seremos responsáveis ​​por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações quando tal falha ou atraso resultar de eventos fora do nosso controlo razoável, ou qualquer ato, evento, falha no desempenho, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, quando causados ​​por Força Maior.
22.2) São considerados eventos de Força Maior:
a. Greves, lockouts ou outras ações laborais.
b. Comoção civil, tumulto, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
c. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
d. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, veículos motorizados ou outros meios de transporte, quer públicos, quer privados.
e. Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. f. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

22.3) Quando ocorrer um evento de Força Maior, todas as obrigações serão suspensas durante o Evento de Força Maior, e teremos uma prorrogação do prazo para cumprir essas obrigações por um período igual à duração do Evento de Força Maior.
22.4) Envidaremos todos os esforços razoáveis ​​para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações, apesar do Evento de Força Maior.

ARTIGO 23.º
RENÚNCIA
23.1) Nenhuma renúncia por nós solicitada relativamente a um direito ou ação específica constituirá uma renúncia a quaisquer outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições.

23.2) Nenhuma renúncia exigida por nós relativamente a qualquer uma destas Condições ou relativamente a direitos ou ações decorrentes de um contrato será efetiva, a menos que seja expressamente declarado que se trata de uma renúncia, e tal renúncia será formalizada.

ARTIGO 24.º
NULIDADE PARCIAL
Se qualquer um destes Termos e Condições ou qualquer disposição deste contrato for declarado nulo e sem efeito por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados pela referida declaração de nulidade.

ARTIGO 25.º
GARANTIAS

Se celebrar um contrato como consumidor/utilizador, terá direito a medidas corretivas em caso de incumprimento dos produtos. Os produtos serão considerados em conformidade com o contrato desde que:
(i) estejam em conformidade com a descrição por nós fornecida e possuam as qualidades que apresentamos neste site,
(ii) sejam adequados para as utilizações a que os produtos do mesmo tipo são normalmente destinados, e
(iii) apresentem a qualidade e o desempenho normalmente esperados de um produto do mesmo tipo. Neste sentido, caso algum dos produtos não esteja em conformidade com o contrato, deverá informar-nos por qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados para o efeito. O comprador/utilizador deve ter sempre em mente que existem determinadas características pelas quais não seremos responsabilizados. No caso dos produtos artesanais, estes podem apresentar as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. O mesmo se aplica à textura, aos nós e à cor. Nestes casos, não os consideraremos como defeitos ou falhas. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis ​​e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto. No entanto, a nossa garantia comercial não afetará os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.

ARTIGO 26º.
GARANTIAS DE TERCEIROS
No nosso website (www.nortina.es), vendemos artigos fabricados e produzidos pela nossa marca, NorTina, mas também vendemos outros artigos produzidos e fabricados por terceiros, tais como vestuário, acessórios, jogos e outros. Não podemos garantir a conformidade dos artigos vendidos por nós, mas não fabricados ou produzidos por nós, ou seja, qualquer artigo produzido e fabricado por terceiros.
Esforçar-nos-emos sempre para garantir que as garantias dos nossos clientes/utilizadores são cumpridas. Assim sendo, sempre que o nosso cliente/utilizador considere que algo não está em conformidade e sempre que solicitado por si, entraremos em contacto diretamente com o fornecedor, comunicando a reclamação e tentando sempre indemnizar o nosso cliente/utilizador. Atuaremos apenas como intermediários para a reclamação. Em momento algum somos obrigados a reembolsar o valor pago ao comprador/utilizador ou a substituí-lo por outro artigo.

ARTIGO 26.º
ACORDO INTEGRAL
26.1) Os presentes Termos e qualquer documento aqui expressamente mencionado constituem o acordo integral entre si e nós em relação ao objeto do contrato e substituem qualquer acordo, entendimento ou promessa anterior feita entre si e nós, seja oral ou por escrito.
26.2) Você e nós reconhecemos que concordamos em celebrar um contrato sem nos basearmos em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declaração ou documento nas negociações entre nós antes do contrato, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições.
26.3) Nem o utilizador nem nós teremos qualquer recurso contra quaisquer declarações falsas feitas pela outra parte, sejam orais ou por escrito, antes da data de um contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita de forma fraudulenta), e o único recurso da outra parte será por violação do contrato, de acordo com estes Termos e Condições.

ARTIGO 27.º
O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições. Quaisquer alterações não serão retroativas. Caso não concorde com as alterações, por favor, abstenha-se de utilizar o nosso website.

ARTIGO 28.º
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do nosso website e quaisquer contratos celebrados para a compra de produtos através do nosso website serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer litígio ou questão relacionada com a utilização do website ou de tais contratos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Se concordar como consumidor, as disposições da presente cláusula não afetarão de forma alguma os seus direitos como consumidor, tal como reconhecidos pela legislação em vigor.

ARTIGO 29.º
COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Solicitamos que nos envie quaisquer comentários, sugestões e dúvidas através dos nossos canais de contacto: chat disponível no nosso website, WhatsApp ou e-mail. Através destes meios de comunicação, a nossa equipa de apoio ao cliente responderá o mais brevemente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido. Sempre que, enquanto consumidor/utilizador, considere que os seus direitos foram violados, pode dirigir-nos as suas reclamações através do endereço de correio eletrónico at@nortina.es.

ARTIGO 30º.
CONTATO
Sempre que necessário, tenha em atenção que o endereço de correio eletrónico at@nortina.es proporciona um acesso fácil e direto para nos contactar. Sempre que necessitar de enviar comentários, sugestões, questões ou quaisquer outras questões, pode aceder aos nossos canais de contacto habituais: o chat disponível no website, as redes sociais (Facebook e Instagram), o WhatsApp ou o e-mail at@nortina.es.

Atualizado em: 1 de setembro de 2025